PSD Valença

PSD de Valença Questiona

Novo Aterro Sanitário do Vale do Minho – 2011 ou 2015?

1. O passado:

• Em Fevereiro de 2004, o Executivo Municipal, foi confrontado com o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, em que são anuladas as deliberações da Câmara Municipal de Valença (30/04/96) e da Assembleia Municipal de Valença (12/07/96), respeitantes à Instalação do Aterro Sanitário em Covas do Arraial, porque à época dos factos não se realizou a audiência dos interessados, vulgarmente designado por “Inquérito Público”, constituindo «vício gerador de anulabilidade dessa decisão».

• Como consequência deste acórdão, as populações de Chamosinhos exigiram, com toda a legitimidade legal e democrática, nas reuniões da C.M.Valença de 3 de Fevereiro e 9 de Março, “justiça”, “o fim do aterro”, “a reposição da situação inicial”. Além destas vozes unânimes, outras houveram que afirmaram que o “aterro estava a contaminar as águas”, que “existia perigo para a saúde pública”, que “pessoas houve que já morreram por causa do aterro”, que “todo o processo de instalação foi uma fraude”, etc, etc.….

• Os vereadores do PSD/PP à época, apresentaram uma proposta, aprovada por unanimidade na reunião de Câmara de 9 de Março de 2004, solicitando à tutela a realização de uma “Sindicância a todo o processo do Aterro Sanitário”, mas que, tudo o indica, sem qualquer desenvolvimento.

• Em função deste Acórdão e posteriores desenvolvimentos, a C.M.Valença ou cumpria o Acórdão, no prazo de três meses (artºs 173, 175 e 160 do CPTA), mandando encerrar o aterro, com todas as consequências, ou poderia alegar, como veio a deliberar, que “nos termos do artº 163 do CPTA” a sentença do STA «não é exequível», porque se «verifica uma situação de impossibilidade absoluta» e porque a sua execução «implicaria grave prejuízo para o interesse público».

2. A realidade de 2008:

• Perante a população de S.Pedro da Torre/Chamosinhos, o Executivo Socialista/José Luís Serra, comprometeu-se a encerrar o Aterro no final do “período de rotatividade de Valença - 2008”, após completar os 10 anos de funcionamento (início em 1997). Mais uma vez não foi o que aconteceu, não se cumpriu com a promessa feita na Campanha Eleitoral de 2005.

• Apesar de a 30 de Março de 2007, em Assembleia Geral da Valorminho, se ter escolhido a nova localização – Cornes/V.N.Cerveira – não se vislumbram obras para a construção do novo aterro, pelo que, tudo aponta para continuarmos a receber o lixo do Vale do Minho. Até quando, 2011, 2015? …….

• Em que ponto estamos sr. Presidente da Câmara? Teremos novo aterro em 2011? Como já 2008 vai a “meio” e descontando 3 anos para projectos, concurso e respectiva construção, dificilmente nos livramos do aterro antes de 2011.

• Ou teremos que esperar lá para 2015? Sim, 2015, com fundos do futuro Quadro Comunitário de Apoio. Que verbas estão inscritas no QREN 2008/2013 para a construção do novo aterro do Vale do Minho?

Os valencianos estão cansados de histórias, meias verdades e “boas intenções”. Onde estão os projectos? Quando começa a construção do novo aterro? Como compensar a população de S.Pedro da Torre e em Geral os Valencianos por mais estas tropelias?

Comissão Politica do PSD de Valença